O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do delegado Giniton Lages no prazo de 10 dias. Esta ação faz parte do inquérito que investiga uma suposta obstrução de investigação relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
Entre os suspeitos de tentar obstruir as investigações estão o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages, e Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho DH, que era o chefe das investigações na época do assassinato.
A decisão de Moraes foi em resposta a um pedido da defesa de Giniton Lages, que alegou que o delegado estava sob medidas cautelares diversas da prisão preventiva por quatro meses e que a Polícia Federal ainda não havia demonstrado interesse em ouvi-lo sobre os eventos investigados.
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar a suposta obstrução das investigações no caso Marielle Franco. Além disso, ele ordenou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investigue crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo Rivaldo Barbosa e sua esposa, Érika Andrade.
O novo inquérito se concentrará exclusivamente na obstrução das investigações. “São robustas as provas de que os referidos indivíduos atuaram para embaraçar as investigações decorrentes dos homicídios praticados, crimes que se inserem em um contexto maior de atuação da organização criminosa”, afirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido.
No mesmo dia, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, aceitou a denúncia contra os cinco principais suspeitos de planejar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão, Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca (conhecido como Peixe), o delegado Rivaldo Barbosa, e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu. Ele destacou a existência de diversos indícios que solidificam as afirmações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes ressaltou que a denúncia está fundamentada em materiais investigativos que corroboram as informações apresentadas pela PGR.
“A denúncia está fundamentada não apenas na delação de Lessa, mas em diversos elementos, documentos e indícios. A acusação apresenta todos os elementos de autoria”, afirmou Moraes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o relator. Durante seu voto, Moraes também rebateu críticas sobre o julgamento de crimes contra a vida, afirmando que a Corte pode julgar casos relacionados quando cometidos por autoridades com foro privilegiado.