A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) autorizar a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-doleiro Alberto Youssef. O monitoramento eletrônico, que já dura mais de sete anos, foi considerado pelos ministros como um prazo “muito alongado”.
Condenado por lavagem de dinheiro na Lava Jato e pivô da operação, Youssef havia firmado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal que previa o uso da tornozeleira por 27 anos, principalmente para garantir o recolhimento domiciliar nos fins de semana e feriados.
Na sessão, os ministros também determinaram que cabe ao juiz da execução penal controlar o cumprimento da pena em regime aberto e o acordo de colaboração, podendo estabelecer outras medidas conforme necessário.
A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro relator, Messod Azulay Neto, que argumentou que a manutenção da tornozeleira por um período tão extenso ofende a dignidade humana.
“É desproporcional, é pior que pena de prisão. Ninguém pode usar tornozeleira eletrônica por 20 anos”, disse Messod.
Os ministros Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira acompanharam esse entendimento.
Por outro lado, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca divergiu, defendendo que o monitoramento eletrônico não fere o sistema de progressão penal nem agrava as condições do regime aberto.
Assim, a decisão estabelece que a continuidade do uso da tornozeleira eletrônica de Youssef é desnecessária, devendo o juiz responsável pela execução penal avaliar outras medidas adequadas para garantir o cumprimento do acordo de delação premiada e da pena imposta.