Nesta quarta-feira (07), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inédito em nome do Poder Judiciário brasileiro à biofarmacêutica Maria da Penha.
Conforme Barroso, a retratação é uma exigência do acordo firmado pelo Brasil no processo em que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O Brasil foi considerado negligente pelo CIDH no caso dos atentados e agressões sofridos por Maria da Penha por parte de seu então marido.
“Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora”, afirmou o magistrado.
O pedido formal de desculpas atende a uma das recomendações feitas ao Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento de dois dias realizado em uma escola pública no bairro Sol Nascente, a 35 quilômetros do centro de Brasília.
Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica natural do Ceará, diz que foi vítima de violência doméstica em 1983 por parte de seu então marido.
O agressor, após diversas tentativas de homicídio e agressões, deixou Maria da Penha com paraplegia, resultado de uma tentativa de assassinato com uma arma de fogo. Marco Antônio Heredia foi condenado no caso.
O ex-marido de Maria da Penha alega que é inocente e que ficou preso e sem ver as filhas por causa de uma mentira.