O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na quinta-feira (08) a possibilidade de as Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão da Corte também abrangerá a obrigatoriedade do Estado em custear tratamentos alternativos que não utilizem transfusões de sangue, uma prática rejeitada por este grupo religioso.
Dois recursos protocolados motivaram o julgamento. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se negou a autorizar uma transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, resultando na não realização do procedimento pelo hospital. No segundo caso, um homem, também membro das Testemunhas de Jeová, solicitou que a Justiça obrigue o SUS a custear uma cirurgia ortopédica sem transfusão de sangue, além de cobrir os custos do tratamento.
A advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, argumentou que as Testemunhas de Jeová enfrentam dificuldades para manter sua saúde devido às suas crenças religiosas, e defendeu que o Estado deve oferecer alternativas que respeitem essa escolha. Ela ressaltou que a recusa à transfusão está diretamente ligada à dignidade pessoal e ao desejo de viver em paz consigo mesma e com seu Deus, Jeová, questionando se essa decisão deve ser vista como extremismo ou fanatismo religioso, ou se a evolução da medicina e do direito não legitimam tal escolha.
O defensor público Péricles Batista da Silva sugeriu a criação de um protocolo específico para o atendimento das Testemunhas de Jeová, afirmando que a escolha de não passar por transfusões deve ser respeitada quando os médicos estiverem cientes dessa condição, reforçando que não é possível obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico contra sua vontade.
Henderson Furst, advogado da Sociedade Brasileira de Bioética, destacou a importância de respeitar a autonomia dos pacientes, mas alertou para a insegurança jurídica que essa questão traz para os profissionais de saúde. Ele questionou como essa autonomia poderia ser formalmente registrada, se por meio de um testamento ou outro procedimento legal.
Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas no processo. A data para a votação dos ministros ainda não foi definida.