Em Cunha Porã, no Oeste de Santa Catarina, os pais de um bebê de 5 meses se recusaram a vacinar a criança com imunizantes obrigatórios alegando motivos religiosos e preocupações de saúde, conforme informações da Justiça.
A vacinação em questão inclui vacinas do calendário básico, como Penta, VIP, Pneumo-10, VRH e Meningo C, e não a vacina contra a Covid-19.
Por conta da decisão, a Justiça de SC determinou liminarmente que os pais atualizem o esquema vacinal do bebê, atendendo à legislação brasileira que exige essas imunizações para todas as crianças.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu uma denúncia do Conselho Tutelar de Cunha Porã e entrou com uma representação para garantir o cumprimento da lei.
Segundo o MPSC, a decisão judicial concedida na última quinta-feira (08) estabelece um prazo de cinco dias úteis para que os responsáveis vacinem a criança. Caso haja descumprimento, a criança poderá ser encaminhada para a vacinação.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que o caso foi iniciado a partir de um pedido de tutela de urgência do MPSC, após denúncias da Secretaria de Saúde e do Conselho Tutelar.
Em caso de não cumprimento da ordem judicial, uma multa diária será aplicada. A medida extrema de busca e apreensão da criança só será considerada como último recurso, e a criança seria devolvida aos pais após a atualização do esquema vacinal.
Até o momento, o TJSC não foi informado sobre a realização de buscas ou apreensões, e os pais ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão.
A secretária municipal de Saúde de Cunha Porã, Velsoni Aparecida Engler, informou ao portal ND Mais que, apesar dos esforços da Secretaria em orientar os pais sobre a importância da vacinação, o bebê ainda não recebeu nenhuma das vacinas recomendadas.
A Secretaria de Saúde comunicou a situação ao Conselho Tutelar para que fossem tomadas as medidas adequadas.
Até quarta (14), os pais ainda não atualizaram o esquema vacinal do bebê, e a Secretaria Municipal de Saúde não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão judicial ou do MPSC.