O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino ao pagamento de emendas parlamentares. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (16).
O STF confirmou as decisões de Dino, que impactam as emendas “PIX” – destinadas diretamente a prefeituras e estados, com pouca transparência – e as emendas impositivas, que o governo federal é obrigado a executar até o final de cada ano.
Além de Flávio Dino, votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luis Roberto Barroso.
O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar às 23h59 desta sexta-feira, caso nenhum ministro solicite mais prazo ou leve o tema ao plenário físico.
Nos votos, os ministros destacaram que há discussões em andamento para buscar uma solução constitucional e de consenso. Uma reunião entre STF, Congresso e Executivo deve abordar possíveis flexibilizações das restrições.
O plenário virtual do STF analisa as decisões individuais de Flávio Dino, que determinou que a execução das emendas PIX deve seguir critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade, além de interromper os repasses das emendas impositivas. Apenas obras em andamento e casos de calamidade pública estão excluídos das determinações.
Os ministros podem registrar seus votos no sistema eletrônico do STF até o final da noite desta sexta-feira.