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A Justiça do Rio de Janeiro concedeu a remição de 177 dias da pena da ex-deputada federal Flordelis, condenada a 50 anos e 28 dias de prisão em regime fechado pelo envolvimento no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A decisão foi assinada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto.
O benefício foi concedido a Flordelis após ela participar de cursos, realizar leituras de livros e ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Segundo a decisão judicial, a redução da pena foi fundamentada na Lei de Execução Penal e em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Com base no artigo 126, §1º e §5º, da LEP e no parágrafo único do artigo 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do CNJ, determino que sejam remidos 177 dias da pena total da apenada, relativos à aprovação no Encceja, acrescidos de 1/3 pela conclusão do ensino fundamental”, detalhou o documento judicial.
Flordelis está presa desde 2021 e foi condenada por seu papel no assassinato do pastor Anderson do Carmo. Em abril deste ano, a Justiça do Rio negou, por unanimidade, um recurso de apelação da ex-deputada. A previsão é que a progressão de sua pena para um regime menos severo ocorra em 2040.