O juiz da 3ª Vara Federal de Florianópolis, Rafael Selau Carmona, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que estava sendo conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Vasques é acusado de tentar interferir nas eleições presidenciais de 2022, quando ainda ocupava o cargo na PRF.
A decisão de Rafael Selau Carmona atendeu a um pedido da defesa de Silvinei Vasques, que alegou irregularidades na decisão do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Em dezembro, Carvalho havia rejeitado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Silvinei Vasques e determinado a dissolução da comissão de inquérito que investigava o ex-diretor, argumentando parcialidade na comissão original.
A decisão de Rafael Selau Carvalho foi tomada após a 1ª comissão concluir que as ações de Silvinei Vasques durante a campanha eleitoral de 2022 constituíam violações de menor gravidade às regras da PRF e que o caso poderia ser resolvido com um TAC.
O juiz Carmona argumentou que as condutas dos membros da comissão inicial não justificavam sua acusação de parcialidade, ordenando a dissolução da nova comissão e a restituição dos três membros originais.
Na decisão proferida na segunda (19), o magistrado determinou que, como medida cautelar e excepcional, o PAD deveria ser suspenso até que o vício fosse corrigido, ou seja, até o restabelecimento da comissão dissolvida pela decisão do Corregedor-Geral da União (CGU) em 13 de dezembro de 2023.
No entanto, Carmona manteve a decisão do corregedor-geral que rejeitou a possibilidade de assinatura do TAC com Vasques, afirmando que essa avaliação é de competência exclusiva do corregedor e não pode ser alterada.
O juiz também determinou a comunicação de sua decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da investigação sobre as condutas de Vasques durante as eleições de 2022.
Recentemente, o ex-diretor da PRF já foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por supostamente tentar favorecer o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição.
Silvinei Vasques foi indiciado pela PF, juntamente com outros quatro policiais, sob a suspeita de tentar impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste durante o 2º turno das eleições de 2022.
Neste mês, Alexandre de Moraes ordenou a soltura de Vasques, após um ano de prisão preventiva, para não prejudicar as investigações.
Os advogados de Silvinei expressaram satisfação com a decisão de hoje, ressaltando a atuação da Justiça Federal na busca pela aplicação imparcial e técnica do Direito.