O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a reintegração de posse do Hotel Arvoredo, localizado no centro de Porto Alegre (RS), que atualmente abriga famílias desabrigadas pela enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em maio deste ano.
O hotel, desativado há cerca de 10 anos, foi ocupado por essas famílias, compostas por idosos e crianças, após o início das chuvas em Porto Alegre. A proprietária do imóvel acionou a Justiça e obteve decisões favoráveis à reintegração nos tribunais inferiores.
Na Reclamação (RCL) 70667, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPRS) argumentou que a reintegração contrariava a decisão do Supremo na ADPF 828, que trata da desocupação forçada de imóveis, e a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos mínimos para garantir a saída de pessoas desabrigadas em situação de vulnerabilidade.
Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes destacou que o caso envolve uma situação de calamidade pública, o que demanda um regime de transição para garantir a saída das famílias e a proteção de seus direitos.
Ele também mencionou que a proprietária está em negociação com a União, a Caixa Econômica Federal e os ocupantes para regularizar a situação.
A União demonstrou interesse na aquisição do imóvel, e o grupo empresarial proprietário se mostrou disposto a incluir outros três imóveis nas negociações. O relator observou que as tratativas ainda estão em andamento.