Na quarta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube tem a autoridade para moderar conteúdos que violem seus termos de uso mesmo sem uma ordem judicial. A decisão, tomada por unanimidade e relatada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, confirma a legitimidade da plataforma para remover vídeos que contrariem suas diretrizes.
O caso específico envolveu a remoção de vídeos de um médico que promovia o uso de hidroxicloroquina para tratamento de covid durante a pandemia.
A plataforma alegou que esses vídeos violavam suas políticas, uma vez que a eficácia do medicamento para a doença foi desmentida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Após a remoção de seu conteúdo e o bloqueio de seu perfil, o médico processou o YouTube, argumentando que a moderação configurava censura e violava sua liberdade de expressão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não acolheu seus argumentos, e o médico recorreu ao STJ. O ministro relator manteve a posição do TJ-SP, afirmando que a remoção dos vídeos foi legítima.
Em seu voto, Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que é válido que um provedor de aplicação de internet retire conteúdo de sua plataforma sem ordem judicial, desde que esse conteúdo viole a lei ou seus próprios termos de uso.
O ministro do STJ explicou que essa prática representa uma forma de autorregulação, observando suas diretrizes de uso, mas ainda regulamentada pelo Poder Judiciário em casos de abusos ou ilegalidades.