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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira (02) sobre a suspensão da rede social X, de Elon Musk. no Brasil. A fala ocorreu após sua participação em um evento na Faculdade de Direito da USP, no Centro de São Paulo (SP).
De acordo com Barroso, empresas de comunicação, de plataforma digital, para funcionar no Brasil, ou em qualquer país do mundo, “precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais”.
“Portanto, a atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens sociais e para não ter que observar legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, afirmou o magistrado.
A medida contra a X foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última sexta (30) e vale até a rede social cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país.
Nesta segunda (02), a Primeira Turma do STF formou maioria de votos nesta para manter a suspensão.
Por ser presidente do STF, Barroso não faz parte das turmas (só vota em plenário), ou seja, ele não irá votar no caso por enquanto. “O presidente nem participa da Primeira Turma. Mas eu estou a par de tudo que se passa e acompanhando”, afirmou o ministro.
A decisão permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra as ordens judiciais, pague as multas impostas por desobediência, que somam mais de R$ 18 milhões, e indique um representante legal no Brasil.
Os ministros da Primeira Turma do STF estavam votando, no plenário virtual, sobre a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da plataforma. Os votos podem ser registrados no sistema eletrônico até o final da noite desta segunda-feira.
A maioria também acompanhou o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, para continuar acessando o X.
A multa foi questionada pela OAB, mas esse pedido ainda não foi analisado.