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A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso integral às provas de investigações sobre a suposta venda de joias sauditas dadas de presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
A CGU realiza procedimentos internos sobre o caso que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias oferecidas pelo regime da Arábia Saudita.
A CGU informou ao STF que já recebeu parte das apurações, incluindo as principais partes do processo, conforme autorizado por Moraes em janeiro. No entanto, a CGU ainda precisa acessar outros dados, como relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal, incluindo áudios e conversas extraídas de mensagens instantâneas, e-mails, registros fotográficos, filmagens, planilhas, termos de depoimentos e interrogatórios, informações sobre transferências bancárias, dados de quebra de sigilo telemático, telefônico e de dados, entre outros documentos necessários para a análise do caso.
O pedido foi assinado pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, que ressaltou que esses elementos são imprescindíveis para a análise e para que a CGU adote as providências cabíveis para a responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos.
No dia 23 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido semelhante ao STF, solicitando laudos adicionais para complementar as informações do caso.
A PGR busca detalhes mais claros sobre as peças supostamente comercializadas, solicitando acesso a documentos e depoimentos relacionados ao Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e a laudos sobre as joias conhecidas como “Kit Ouro Branco” e “Kit Ouro Rosê”.
O inquérito sobre as joias começou com a descoberta de dois conjuntos de joias presentes oferecidos pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Bolsonaro. Esses itens, que têm valor milionário, não foram declarados conforme exige a legislação brasileira e não foram incluídos no patrimônio do Estado, contrariando a lei.
Em julho deste ano, Bolsonaro foi indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, conforme a Polícia Federal. O ex-presidente nega qualquer irregularidade.