Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta segunda-feira (02) o julgamento sobre a manutenção da decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu o funcionamento do X no Brasil.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os ministros têm até as 23h59 desta segunda-feira para inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A expectativa é de que a maioria dos ministros confirme o bloqueio da plataforma. Até o momento, além de Alexandre de Moraes, que ratificou sua decisão logo no início da madrugada, o ministro Flávio Dino também votou a favor da suspensão. Ainda restam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
No seu voto, Alexandre de Moraes sustentou os termos da decisão individual e propôs a ratificação da suspensão do X, além de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para continuar acessando a plataforma. Essa multa foi questionada pela OAB.
Moraes afirmou que a suspensão do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional deve ser imediata, completa e integral, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e um representante legal, seja pessoa física ou jurídica, seja indicado no Brasil. Caso seja uma pessoa jurídica, também deve ser indicado o responsável administrativo.
O ministro propôs que as multas sejam aplicadas às pessoas naturais e jurídicas que tentarem fraudar a decisão judicial por meio de tecnologias como VPNs, mantendo o uso da plataforma durante o período de suspensão. Além disso, ele destacou que essas infrações poderiam acarretar outras sanções civis e criminais.
No início da manhã, Flávio Dino seguiu o voto de Moraes. Ele argumentou que o poder econômico e o tamanho da conta bancária não conferem imunidade jurisdicional. Dino enfatizou que a liberdade de expressão é um direito fundamental que deve estar vinculado à responsabilidade.
Ele criticou a empresa por descumprir as decisões judiciais, afirmando que a atitude da empresa demonstra um desrespeito ao império da lei, o que agrava a reprovabilidade de sua conduta.
Dino afirmou ainda que o juiz tem o dever de garantir a força do sistema legal e votou pela ratificação da decisão, com a possibilidade de reexame imediato caso a empresa corrija suas práticas ilegais.
A suspensão do X no Brasil permanecerá até que a plataforma pague as multas impostas por descumprimento de ordens judiciais e indique um representante legal no país.
Desde abril, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem ignorado várias ordens ilegais de Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF. Musk também não pagou as multas acumuladas, que somam R$ 18,35 milhões até o momento.
Musk chegou a publicar imagens satíricas do ministro do STF no próprio X, o que resultou em sua inclusão como investigado no inquérito das supostas “milícias digitais”, do qual Moraes é relator. A suspensão da plataforma foi determinada até que o X cumpra as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante no Brasil.
A empresa encerrou seu escritório no país no dia 17 de agosto após Moraes ameaçar prender a então representante legal da empresa no Brasil.