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Em entrevista ao programa Live CNN nesta terça-feira (03), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez críticas severas ao bloqueio da rede social X no Brasil, descrevendo-o como um “ato extremo” com profundas implicações para os cidadãos brasileiros.
Marco Aurélio Mello discutiu as repercussões dessa medida e compartilhou sua perspectiva sobre o papel do STF na proteção da liberdade de expressão.
O ex-magistrado enfatizou que o bloqueio do X no Brasil “repercutiu na vida de inúmeros cidadãos que ficaram inviabilizados praticamente do acesso à plataforma”.
Para o ex-ministro do STF, esta medida “não é boa” e “não implica avanço cultural, mas sim retrocesso”.
Na entrevista, Marco Aurélio ressaltou a importância da liberdade de expressão, descrevendo-a como uma “cláusula mestra da nossa ordem jurídica constitucional”.
O jurista lembrou que a Constituição Federal protege a comunicação jornalística por qualquer meio, incluindo a internet, e que nem mesmo a lei pode criar embaraços a essa liberdade.
Ao refletir sobre o papel do STF, Marco Aurélio Mello argumentou que o tribunal deveria dar o exemplo como guardião da Constituição: “O Supremo tem a última palavra sobre o direito aprovado pelo Congresso Nacional. O Supremo é, pela Constituição e em cláusula pedagógica, o guarda dela, lei maior do país, e é preciso que ele dê o exemplo”.
O ex-ministro do STF também criticou a aparente falta de debate e reflexão no STF sobre decisões de tal magnitude. “Eu não concebo amém, ou seja, aquiescência, sem se refletir sobre a envergadura, sobre a importância da matéria”, disse Mello, defendendo a necessidade de independência e discussão aprofundada entre os ministros.
Marco Aurélio Mello concluiu a entrevista salientando a importância da atuação independente dos ministros do STF, afirmando que, se ainda estivesse na Corte, agiria “segundo o meu convencimento”, pois nunca percebeu sua posição como “uma cadeira voltada a relações públicas, muito menos para endossar, endossar sem reflexão a visão deste ou daquele colega”.