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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre duas ações que questionam a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil.
Ambos os órgãos têm um prazo de 5 dias para apresentar seus pareceres. Nunes Marques é o relator dos processos apresentados pelo partido Novo e pela OAB.
No mesmo despacho, o ministro decidiu que o caso deve ser apreciado pelo plenário do STF devido à sua “sensibilidade” e “especial repercussão para a ordem pública e social”.
A decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu a rede social, foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
Nunes Marques ressaltou que a controvérsia constitucional envolvida é de grande relevância para a ordem pública e social, o que justifica a necessidade de uma análise pelo plenário do STF.
A ação do Novo, protocolada na segunda-feira, questiona o bloqueio da rede social X, enquanto a da OAB, apresentada na terça-feira, contesta a multa de R$ 50 mil estabelecida para aqueles que usarem “subterfúgios tecnológicos”, como redes privadas (VPNs), para acessar a plataforma.