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A Justiça Federal, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), determinou que autoridades policiais não poderão realizar a devolução de três grupos de pessoas que estão no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, solicitando refúgio aos seus países de origem até nova decisão.
O habeas corpus impetrado pela DPU requer a proibição da devolução desses imigrantes e a garantia de que eles possam exercer o direito legal de requerer refúgio.
Além disso, a Justiça Federal determinou que essas pessoas permaneçam sob custódia da Polícia Federal (PF), em uma área de fiscalização e segurança do aeroporto.
A DPU informou que continua a realizar visitas periódicas ao Aeroporto de Guarulhos e a tomar as medidas judiciais necessárias para proteger os direitos dos imigrantes.
Entre os 466 imigrantes retidos no aeroporto, um faleceu devido a um infarto. Evans Osei Wusu, de 39 anos, originário de Gana, sofreu um mal-estar na área restrita, recebeu atendimento médico no aeroporto e foi encaminhado ao Hospital Geral de Guarulhos, onde morreu em 13 de agosto. A PF e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmaram a informação.
O óbito de Evans foi causado por uma infecção generalizada, diagnosticada inicialmente como uma infecção urinária. Ele foi enterrado no Cemitério Necrópole do Campo Santo, um cemitério municipal. Familiares relataram que, antes de ser hospitalizado, ele havia tentado pedir ajuda e que, apesar de ser cidadão de Gana, foi enterrado no Brasil sem o conhecimento da família.
Em entrevista ao G1, Priscilla Osei Wusu, prima de Evans, relatou que ele havia enviado mensagens sobre seu sofrimento e que foi ignorado pelas autoridades até que alguns africanos no aeroporto protestaram.
Segundo ela, Evans ficou retido no aeroporto após ter sua entrada no México barrada, onde ele tinha uma cirurgia de coluna agendada. Priscilla mencionou que, apesar de o médico ter conversado com a imigração do México e a família ter pago o hotel, Evans retornou a São Paulo e ficou retido após solicitar refúgio.
Ela também revelou mensagens e um áudio enviados por Evans ao tio, no qual ele relatava muita dor e a necessidade urgente de um hospital.
A DPU declarou que está acompanhando o caso de Evans Osei Wusu e mantém contato com a família da vítima, garantindo que os dados e o andamento do caso estão protegidos por sigilo e confidencialidade.
Na época de seu falecimento, Evans estava “inadmitido em área restrita, em razão de não possuir os documentos necessários para ingresso no país” desde o dia 8 de agosto, conforme a PF. O Ministério da Justiça informou que a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) não era responsável pelo acompanhamento da assistência específica ao migrante de Gana e que a Senajus não foi informada sobre a situação do viajante até o dia 16 de agosto, após o falecimento.
Em 15 de agosto, a DPU esteve na área restrita do terminal 3 do aeroporto para avaliar a situação e as medidas cabíveis. O relatório indicou “reiteradas situações de violação de direitos humanos” na retenção dos imigrantes nessa área.
A área restrita do terminal é onde ficam os imigrantes ainda não admitidos, ou seja, aqueles que não ingressaram oficialmente no país devido à ausência de visto ou documentos. A PF contabiliza 466 imigrantes nessa situação, enquanto a DPU estima cerca de 550 pessoas.