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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Desde o 8 de Janeiro, os envolvidos têm sido processados e julgados pelo STF, mesmo sem foro privilegiado.
O projeto de anistia proposto tem como objetivo conceder perdão aos participantes dos atos de 8 de janeiro que foram presos ou estão sendo investigados.
De acordo com o relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a proposta inclui a anistia para aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. No entanto, ainda não está claro se a anistia se aplicará apenas aos indivíduos que já foram detidos ou também àqueles que possam vir a ser presos no futuro.
“Ainda não sabemos até que ponto essa anistia pode chegar. Se será apenas para os presos ou valerá para pessoas investigadas que ainda poderão ser presas”, afirmou Valadares. “Fatos anteriores ao 8 de janeiro não estão contemplados no PL”, completou.