Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 20 de setembro o julgamento de dois recursos contra a decisão que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.
A retomada foi autorizada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, que cancelou o pedido de destaque feito anteriormente para transferir a análise ao plenário físico.
Até a suspensão do julgamento, quatro ministros já haviam se manifestado contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Os votos contrários foram dados pelo relator, ministro Nunes Marques, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
As entidades que entraram com os recursos argumentam que a revisão deveria ser assegurada para aqueles que já tinham processos em andamento na Justiça, onde instâncias inferiores já haviam reconhecido o direito. Em março, no entanto, o STF decidiu que os aposentados não têm o direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício, em uma votação que terminou em 7 a 4.
Essa decisão reverteu um posicionamento anterior da própria Corte, que havia sido favorável à revisão da vida toda. A mudança ocorreu durante o julgamento de ações de inconstitucionalidade contra a Lei 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição estabelecida pelas normas previdenciárias de 1999 é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados, mesmo que outra fórmula de cálculo seja mais vantajosa.