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O Ministério Público Federal (MPF) informou na quinta-feira (12) que instaurou mais de 190 investigações relacionadas a incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024. Os dados foram divulgados em reunião realizada na quarta, 11, pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reuniu promotores para discutir o trabalho da instituição no combate às mudanças climáticas no Brasil.
O levantamento revelou a abertura de 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar queimadas irregulares.
Entre as ações destacadas está uma liminar do MPF em Rondônia, que exige do governo federal a contratação de 450 brigadistas, além da aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e viaturas para o combate aos incêndios.
Na terça-feira, 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento das queimadas na Amazônia e no Pantanal.
A decisão prevê que o governo federal convoque mais bombeiros militares para reforçar o efetivo da Força Nacional nas áreas afetadas. Esses novos integrantes deverão vir de estados não atingidos pelos incêndios.
Além disso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá que intensificar a fiscalização nas rodovias das regiões afetadas.