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O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ontem (16) à Procuradoria Geral da República (PGR), a pedido da ministra Cármen Lúcia, o recurso mais recente apresentado pelo senador Sergio Moro para tentar reverter a decisão que o tornou réu em junho, por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Na semana passada, Moro recorreu à Corte e protocolou embargos de declaração na tentativa de contestar a decisão dos ministros da 1ª Turma, que aceitou a denúncia da PGR.
A probabilidade de sucesso na reversão da decisão é considerada baixa, e Cármen Lúcia só analisará o recurso após o parecer da PGR.
O advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, argumenta que não há provas de que o senador tenha sido responsável pelo vídeo que circulou nas redes sociais no ano passado, no qual ele faz comentários sobre Gilmar Mendes.
Luis Felipe Cunha também afirma que Moro não tinha conhecimento da existência das imagens.
No vídeo, Moro é visto dizendo a seus apoiadores que pretendia “comprar um habeas corpus do Gilmar”, o que a PGR interpretou como uma acusação de corrupção passiva contra o ministro.
Moro pediu desculpas pela declaração, mas nega ter caluniado Gilmar Mendes. O crime de calúnia pode resultar em pena de 6 meses a 2 anos de prisão.