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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, qualificou como “intolerável” a proposta de parlamentares dos Estados Unidos que visa impedir a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em São Paulo, nesta sexta-feira (20), após sua participação em um seminário sobre os impactos da inteligência artificial na Universidade de Santo Amaro.
A controvérsia surgiu após Moraes suspender a operação da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, em resposta ao não cumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de perfis que disseminavam informações falsas. Lewandowski enfatizou que “as plataformas devem obedecer às leis do país”.
Questionado pela imprensa sobre a proposta de parlamentares americanos que pedem a revogação do visto de Moraes, Lewandowski criticou a medida, afirmando: “Ameaça de cassação de visto ou proibição de entrada é absolutamente intolerável.” Ele destacou que, se empresas desejam operar no Brasil, devem se adequar ao ordenamento legal local.
A proposta foi liderada pela congressista Maria Elvira Salazar, que acusou Moraes de ser a “vanguarda” de um ataque à liberdade de expressão, especialmente em relação a cidadãos americanos como Elon Musk. Salazar defendeu que “a liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras”.
Lewandowski também fez uma comparação entre a disputa entre a rede social X e o STF e a abordagem dos Estados Unidos em relação ao TikTok, afirmando que os dois casos refletem um conflito maior sobre o controle das plataformas digitais e sua influência política. “O braço de ferro que os EUA travam com o TikTok se reflete agora na situação com o X, que estaria supostamente a serviço de grupos de extrema direita”, disse.