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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu na quinta-feira (19) soltar Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor, ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel, que é suspeito de estar vinculado à facção criminosa PCC, a maior do Brasil.
Toffoli substituiu a prisão preventiva de Andrade por medidas alternativas, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da cidade e do país onde reside, além de recolhimento domiciliar noturno, das 23h às 6h.
O ministro alertou que, caso Andrade descumpra qualquer uma dessas medidas, sua prisão será restaurada. O processo corre em segredo de Justiça.
Andrade foi preso na Argentina no início de agosto, após a decretação de sua prisão preventiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ex-dirigente da escola de samba e da torcida organizada do Corinthians foi condenado em 2009 pela morte de um policial penal em Presidente Bernardes (SP). Ele ficou preso de forma provisória de 2010 até 2021, quando confessou o crime e foi condenado a 15 anos de prisão por um Tribunal do Júri, podendo recorrer em liberdade.
O Ministério Público de São Paulo recorreu, resultando na elevação da pena para 16 anos em regime fechado. Um novo mandado de prisão foi expedido, mas sua defesa recorreu e a ministra Daniela Teixeira, do STJ, revogou o mandado.
A 5ª Turma do tribunal inicialmente confirmou a decisão de Teixeira, permitindo que Andrade ficasse em liberdade com condições como a entrega do passaporte e a obrigação de comparecer a todos os atos processuais, além de não mudar de endereço sem avisar à Justiça.
Entretanto, o tribunal considerou que Andrade descumpriu uma das condições ao tentar entrar na Bolívia, sendo enviado de volta ao Brasil e, em seguida, sua prisão preventiva foi decretada.
Localizado na Argentina no mês passado, Toffoli argumentou que não havia uma proibição específica para Andrade se ausentar do país, já que, em geral, brasileiros não precisam de vistos para viajar pela América do Sul.
O ministro concluiu que a tentativa de Andrade de entrar na Bolívia não configurou uma tentativa de evasão da lei, uma vez que ele retornou ao Brasil antes de ser preso novamente na Argentina.