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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (10) o trancamento de duas investigações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), atendendo a um pedido da defesa do governador.
Os inquéritos, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigavam um possível esquema de corrupção envolvendo desvios em contratos de assistência social no estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou a análise do caso em 2020. No ano passado, o STJ acolheu o pedido da PGR e autorizou a Polícia Federal a abrir um inquérito contra Castro. No entanto, em julho deste ano, a defesa do governador recorreu ao STF, argumentando que o delegado responsável pela investigação violou uma norma da Polícia Federal ao não interrogar o governador, negando-lhe o direito de apresentar sua versão.
Mendonça afirmou que houve violação às regras de competência nas investigações. Ele destacou que, devido às nulidades constatadas e à conexão entre as investigações, ambas conduzidas pela mesma autoridade policial, era necessário o trancamento dos inquéritos.
A defesa de Castro, em nota, afirmou que recebeu a decisão com alívio, destacando que a decisão do STF reconheceu diversas ilegalidades e abusos nas investigações. A equipe do governador também afirmou que a decisão respeitou os direitos e garantias fundamentais, pondo fim aos procedimentos considerados nulos.