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A Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que investigava a morte do cachorro Joca, ocorrida durante um voo para Fortaleza em abril de 2024. O arquivamento foi feito a pedido do Ministério Público de São Paulo, após a conclusão da investigação pela Polícia Civil, que não resultou em indiciamentos.
O Ministério Público justificou o pedido de arquivamento afirmando que os elementos apresentados no processo não evidenciam a prática de conduta dolosa, requisito necessário para caracterizar o crime de maus-tratos a animal doméstico.
De acordo com a legislação, uma pessoa só pode ser condenada por maus-tratos a animais se houver intenção de cometer o ato, o que diferencia esse crime de outros, em que é possível condenação mesmo sem dolo.
O cachorro Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu durante o transporte aéreo. Ele deveria ter sido enviado de São Paulo para Sinop, no Mato Grosso, no mesmo voo de seu tutor, mas um erro fez com que fosse despachado para Fortaleza, no Ceará. Ao perceber o equívoco, a companhia aérea Gol providenciou o retorno do animal para São Paulo no mesmo dia, mas ele foi entregue morto ao tutor.
No pedido aceito pela Justiça, a promotora Adriana Regina de Santana Ludke explicou que houve um erro no embarque do animal devido à imprudência e negligência dos funcionários, que colocaram a caixa contendo o cão na aeronave errada e não realizaram as conferências necessárias. Ela ressaltou que não houve intenção de maltratar o cão.
Ainda segundo a promotora, não há provas de que os funcionários agiram com o objetivo de maltratar o animal, tampouco que, ao preverem a possibilidade de sua morte, tenham assumido o risco desse resultado.
A defesa tem 30 dias para recorrer da decisão. O tutor do cachorro, por sua vez, afirmou que não pode se manifestar, pois o processo está sob sigilo. Uma segunda investigação segue em andamento na Justiça do Ceará.
A Gol informou que colaborou com as investigações e respeita a decisão judicial.