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Neste domingo (20), mais de 30 mil pessoas participam da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), uma prova que habilita bacharéis em Direito a concorrer a concursos públicos para o ingresso na magistratura, permitindo o exercício da função de juiz.
De acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), responsável pela organização do exame, 33.147 candidatos estão inscritos nas capitais de todo o Brasil. Entre os inscritos, destacam-se 5.516 pessoas negras, 1.254 com deficiência e 33 indígenas.
A primeira edição do Enam, realizada em abril deste ano, registrou 39.855 inscritos, dos quais 7.301 bacharéis se habilitaram para concursos promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Enam tem como objetivo garantir que os processos seletivos para a magistratura valorizem a vocação para a carreira, além do raciocínio e da capacidade de resolução de problemas.
A habilitação obtida por meio do exame é válida por dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
A prova consiste em 80 questões que abrangem temas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Ministros e autoridades estão acompanhando a aplicação do exame. No Rio de Janeiro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, presenciou a abertura dos portões da Universidade Estácio de Sá.
Em Brasília, o diretor-geral da Enfam, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (TJ), Benedito Gonçalves, está monitorando a realização do Enam diretamente da escola, que conta com uma estrutura montada para fornecer informações em tempo real sobre todos os locais de prova do país.
As provas são aplicadas das 13h às 18h, no horário de Brasília.