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Mesmo condenado em definitivo desde 2022 por estuprar uma adolescente na zona rural de uma pequena cidade do Piauí, o funcionário público Gasparino Lustosa Azevedo obteve, em agosto de 2024, uma certidão de ficha limpa no estado. A informação é do jornal g1.
Essa certidão foi expedida indevidamente pelo Tribunal de Justiça do Piauí, permitindo que Azevedo concorresse a uma vaga de vereador em Sebastião Barros.
Com 135 votos, Gasparino Lustosa Azevedo não se elegeu, mas ficou como o 1º suplente do PT na câmara municipal da cidade de 3.202 habitantes, localizada a 900 km de Teresina.
Caso o titular do cargo desista ou seja cassado, Gasparino Lustosa Azevedo poderá assumir o posto.
Se a certidão tivesse sido emitida corretamente, constando a condenação de 10 anos de prisão por estupro de vulnerável, ele poderia ter sido barrado pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em definitivo por determinados crimes.
O crime ocorreu em 2015, e Azevedo foi condenado em 2019, com a sentença definitiva sendo proferida em 2022.
Mesmo assim, ele não foi preso e, apenas em 4 de outubro de 2024, dois dias antes do primeiro turno, a Justiça emitiu a ordem de prisão, e ele continua foragido.
O Tribunal de Justiça do Piauí reconheceu que uma falha técnica no sistema permitiu a emissão indevida da certidão negativa, e afirmou que o problema foi corrigido.
A equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI detectou o erro que levou ao desencontro de informações sobre o processo, já corrigido, reafirmando o compromisso do tribunal com a transparência e o aperfeiçoamento contínuo de seus sistemas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está investigando o caso e declarou que, havendo indícios de fraudes ou erros na emissão das certidões, as providências serão tomadas.
A emissão da certidão negativa para um condenado por estupro surpreendeu advogados criminalistas, que consideraram que todas as informações deveriam constar no documento, sugerindo que o erro pode ter ocorrido por questões ligadas a processos em segredo de justiça.
Segundo Gilberto Holanda, da OAB-PI, o sistema costuma puxar até processos que não deveriam aparecer, e Ingrid Ortega, advogada criminalista, reforçou que o caso é recente e deveria constar na ficha.
O PT está acompanhando as investigações e afirmou que não cabe ao partido realizar julgamentos prévios. Já a Prefeitura de Sebastião Barros informou que vai analisar a situação de Gasparino Azevedo.