Barroso: ‘Os outros Poderes têm o dever de cumprir decisões judiciais’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (24) que é dever dos Poderes Executivo e Legislativo cumprir as decisões do Judiciário. De acordo com o magistrado, o Brasil teve situações “um pouco anômalas” referente ao cumprimento das decisões judiciais, mas que o país “parece ter voltado à normalidade”.

A fala foi feita durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Barroso.

Sem citar nomes e nem episódios específicos, Barroso afirmou: “Em um estado condicional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e geralmente é o que ocorre no Brasil. Nós tivemos situações um pouco anômalas a essa matéria”.

O magistrado também afirmou que, no mundo, o Judiciário tem procurado reagir diante de uma suposta “inércia” por parte dos outros Poderes no que diz respeito a temas referentes ao meio ambiente e à sustentabilidade.

“Ainda existe muito negacionismo, ainda existe muita inércia nos entes de natureza política”, afirmou Barroso.