ADPF das Favelas: STF marca julgamento de ação que discute letalidade policial no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas, que aborda a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Durante a sessão, o plenário dará início à leitura do relatório do caso, que resume o histórico da tramitação da ação, e às sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação será definida em momento posterior.

Na ADPF, a Corte já havia determinado medidas para reduzir a letalidade durante as operações da Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Entre as exigências estão a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais e nas viaturas, além da notificação prévia das operações às autoridades de saúde e educação, visando proteger escolas de tiroteios e assegurar atendimento médico à população.

Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou propostas para a implementação dessas determinações.

De acordo com o órgão, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou, enquanto a letalidade dessas ações diminuiu.