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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (1º) a favor da redução da condenação do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, envolvido em um esquema de corrupção.
Gilmar Mendes acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Dias Toffoli, que aceitou parcialmente o pedido de Collor e diminuiu sua condenação para 4 anos.
Além de Gilmar Mendes e Toffoli, participaram da votação o relator Alexandre de Moraes e o ministro Edson Fachin, que decidiram rejeitar o recurso da defesa do ex-senador.
A condenação original ocorreu em maio de 2023, quando Collor foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão, enquanto os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim receberam penas de quatro anos e um mês e três anos, respectivamente. Todos recorreram da sentença após sua publicação.
A votação do recurso foi suspensa em junho deste ano devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes, que já havia sido precedido pelo pedido de vista de Dias Toffoli em fevereiro.
O caso tem suas raízes na Lava Jato. A decisão inicial do STF considerou Collor culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, uma vez que ele recebeu R$ 20 milhões de forma ilícita para facilitar contratos da BR Distribuidora, anteriormente vinculada à Petrobras, com uma empresa de engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.