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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o cumprimento imediato da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão. A decisão ocorre após a condenação da ré pelo envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, afirmou Moraes em sua decisão.
Condenada em agosto deste ano, Fátima, de 69 anos, foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Como a condenação foi realizada pelo STF, não há possibilidade de recurso, tornando a decisão definitiva.
Antes do início da pena, o ministro determinou que a ré passe por exames médicos e que o tempo em que esteve presa preventivamente seja descontado do total da pena. Fátima foi detida em 27 de janeiro de 2023, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os financiadores e fomentadores dos ataques golpistas em Brasília.
Durante a investigação, a idosa se destacou por sua aparição em um vídeo em que afirmava estar “quebrando tudo” e que “pegaria o Xandão”. Além disso, ela admitiu ter defecado em um dos banheiros do prédio do STF, alegando desconhecimento sobre a propriedade do local, já que os banheiros do andar de baixo estavam ocupados.
Em seu depoimento, Fátima gritou “vamos para a guerra! É guerra!”, mas defendeu-se, afirmando que apenas reproduzia o que a multidão estava clamando em meio ao tumulto, causado pelo medo, e negou qualquer intenção de incitar a violência.