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A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal rejeitou o pedido do Ministério Público para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um caso envolvendo migrantes venezuelanas durante a campanha eleitoral de 2022. O MPDFT havia solicitado a condenação de Bolsonaro por violações de direitos de crianças e adolescentes, além de um pedido de indenização no valor de R$ 30 milhões. As acusações se basearam em declarações do ex-presidente, em que ele afirmou, em tom jocoso, que “pintou um clima” com meninas de 14 e 15 anos durante um encontro em São Sebastião (DF).
Julgamento Rejeita Denúncias do MPDFT
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia acusado Bolsonaro de utilizar imagens de crianças e adolescentes sem a autorização dos responsáveis, além de incitar gestos imitando armas, o que, segundo os promotores, configuraria uma violação dos direitos dos menores e uma tentativa de manipulação política durante o período eleitoral.
No entanto, o juiz Evandro Neiva de Amorim, responsável pelo julgamento, entendeu que as falas de Bolsonaro, embora “infelizes e passíveis de críticas”, não tinham caráter eleitoral nem configuravam ato ilícito. Segundo o magistrado, as declarações de Bolsonaro estavam no contexto de uma manifestação sobre a situação social e migratória da Venezuela, marcada pela crise econômica e vulnerabilidade social do país. Amorim também destacou que não havia provas concretas de que o ex-presidente tivesse incitado os gestos de arma mencionados no pedido do MP, nem indícios de que o comportamento tivesse fins eleitorais.
A polêmica começou em 14 de outubro de 2022, quando, durante uma entrevista a um podcast, Bolsonaro fez comentários sobre o encontro com jovens venezuelanas. Ele relatou que, ao passar de moto por uma comunidade em São Sebastião, no Distrito Federal, encontrou várias meninas se preparando para “ganhar a vida” e fez o comentário de que “pintou um clima” com elas. O episódio gerou grande repercussão e críticas, sendo interpretado por muitos como uma fala imprópria e com conotação sexual.
Bolsonaro, em um vídeo transmitido ao vivo no Facebook dois dias após o ocorrido, afirmou que sua intenção não foi de fazer qualquer insinuação indevida, mas sim expressar sua indignação com a difícil situação das migrantes venezuelanas. O ex-presidente alegou que o PT havia distorcido suas palavras, “recortando pedaços” da fala para criar um falso entendimento sobre suas intenções.
Rejeição ao Pedido de Indenização
Além da absolvição das acusações, o juiz também rejeitou o pedido de indenização de R$ 30 milhões solicitado pelo Ministério Público. Segundo a decisão, o pedido carecia de fundamentos jurídicos suficientes para justificar uma condenação do ex-presidente. O juiz afirmou ainda que não havia elementos que comprovassem danos às vítimas ou a prática de qualquer ato ilícito que justificasse uma reparação financeira.
Reação de Bolsonaro
Em sua conta no X (antigo Twitter), Bolsonaro reagiu à decisão judicial e afirmou que o sistema judicial havia “batido nele até não querer mais”. O ex-presidente, sem mencionar explicitamente quem seriam os “agentes da desinformação”, criticou a manipulação das suas falas e afirmou que a decisão representava uma vitória contra a tentativa de distorcer suas palavras.
– Na época todo o sistema se organizou e bateu em mim até não querer mais.
– As narrativas não param um segundo sequer e todas oriundas da velha imprensa a serviço de muita sede por “democracia”.
– Confia nos agentes da desinformação para então bater bafo-bafo de figurinhas… pic.twitter.com/JCfnPtVhGo
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 9, 2024