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Na semana passada, bombas explodiram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pouco antes de a Corte começar o julgamento que pode levar à regulação das redes sociais e plataformas de internet. Marcado para o próximo dia 27, o julgamento ganhou urgência após o atentado, com membros do tribunal agora considerando ainda mais necessário estabelecer limites para a atuação das redes sociais no Brasil.
Ministros do STF ouvidos em caráter reservado pelo site UOL afirmaram que as explosões enfatizaram a importância de regulamentar as plataformas, mas que isso não altera a tendência já delineada para o julgamento: restringir as ações dessas empresas.
O julgamento analisará a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente assegura a liberdade de expressão e impede a censura. Segundo essa norma, as plataformas só serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos de terceiros se não cumprirem a ordem judicial para remover determinado conteúdo.
A tendência é de que o STF determine que as plataformas removam, por conta própria, publicações manifestamente falsas ou incitações ao ódio e crimes, mesmo sem uma ordem judicial específica. Este julgamento é considerado um dos grandes temas do momento, com potencial para mudar a comunicação na internet. Por isso, é improvável que as discussões se encerrem ainda este ano.
Além disso, há três ações sendo julgadas em conjunto, e três ministros — Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin — apresentarão os relatórios.
Antes da votação, os advogados das causas, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestarão em plenário.
Embora haja oito sessões até o início do recesso de fim de ano, ministros avaliam que o tempo será insuficiente para concluir os debates, e existe a expectativa de um pedido de vista, o que poderia adiar a conclusão do julgamento.
O agendamento do julgamento foi impulsionado por uma série de fatores, incluindo a inação do Congresso Nacional. O STF já havia tentado discutir o tema em plenário anteriormente, mas os debates foram adiados para dar mais tempo aos parlamentares para legislar sobre os limites das plataformas. A inatividade do Congresso se agravou, e o cenário piorou no primeiro semestre deste ano, quando o bilionário Elon Musk utilizou o X, sua rede social, para atacar o ministro Alexandre de Moraes, resultando na retirada da plataforma do ar.
A situação se intensificou com postagens de candidatos às eleições municipais, que usaram as redes sociais para atacar adversários, frequentemente divulgando fake news. Isso levou ministros do STF a concluir que a regulação das plataformas era um tema inadiável.
A urgência foi ainda mais evidenciada pelo episódio das explosões, que ocorreu após Francisco Wanderley Luiz, autor do ataque, ter publicado mensagens ameaçadoras dirigidas à Polícia Federal e ao STF. Ele afirmou que a Polícia Federal teria “72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas” e escreveu que “o efeito explosivo pode atingir esquinas, vielas, nações e comarcas”. Luiz também compartilhou uma foto sua no plenário do STF, com a legenda: “Deixaram a raposa entrar no galinheiro (chiqueiro)”. Conhecido por divulgar ideias da extrema direita, ele frequentemente criticava o STF e promovia retórica anticomunista.
Após os ataques, ministros do STF se manifestaram com veemência em plenário. Mesmo antes das explosões, ministros do STF já haviam se manifestado publicamente a favor de um maior controle sobre as redes sociais.