MP-PE acusa juíza de abuso de poder em caso envolvendo Gusttavo Lima e Deolane Bezerra

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado para contestar decisões da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, no âmbito da operação Integration. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o cantor Gusttavo Lima, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, além de empresas de apostas online. O MP-PE alegou que a magistrada tem imposto restrições ao andamento do caso, interferindo na apuração ao exigir que os promotores decidam entre apresentar a denúncia, arquivar o processo ou solicitar novas diligências, antes que a investigação seja concluída.

Para o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner, as decisões da juíza impactam negativamente a investigação. “É necessário ter informações concretas antes de acusar alguém. A investigação deve ser aprofundada para esclarecer a origem e o destino do dinheiro movimentado”, disse Brayner, destacando que a busca por provas está em andamento, mas ainda carece de elementos cruciais, como dados financeiros detalhados dos investigados.

O Ministério Público também afirmou que, em algumas situações, decisões como a prisão preventiva de Gusttavo Lima foram tomadas sem a consulta prévia do órgão, o que, para Brayner, não condiz com as boas práticas do processo judicial. “O processo penal no Brasil segue o princípio acusatório, e, antes de decretar prisões, deve-se ouvir o Ministério Público, que é o titular da ação penal”, explicou o coordenador do Gaeco.

Além disso, Brayner defendeu que, para investigar crimes relacionados ao sistema de apostas ilegais, como a lavagem de dinheiro, a Polícia Federal deve ser envolvida. Ele destacou a importância de se rastrear o dinheiro movimentado, especialmente quando se trata de transações internacionais. “É preciso analisar os cruzamentos bancários e entender de onde vem esse dinheiro. Só com essas provas é possível afirmar se há lavagem de dinheiro”, afirmou.

O MP-PE também questionou a postura da juíza, que, em três ocasiões nos últimos 30 dias, intimou o Ministério Público a oferecer a denúncia, arquivar o caso ou requisitar novas diligências. Essas intimações ocorreram, mesmo com a investigação aguardando a conclusão da análise da movimentação financeira dos investigados, que foi solicitada pela própria juíza e ainda não foi entregue pela Polícia Civil.

Segundo o MP-PE, os dados bancários dos investigados precisam ser analisados em detalhes para avaliar possíveis dissimulações ou ocultações de recursos. O órgão aguarda o cruzamento desses dados para decidir se há evidências suficientes para a denúncia formal.

O caso envolve 22 pessoas, entre elas Gusttavo Lima e Deolane Bezerra, que são acusados de envolvimento no esquema. O Ministério Público informou que ajuizou uma correição parcial contra a juíza Andréa Calado da Cruz, após o último despacho em que foi intimado para se manifestar sobre o caso, feito em 4 de dezembro.