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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nesta segunda-feira (27), negar o recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava levar Oseney da Costa de Oliveira a júri popular pelos homicídios qualificados e ocultação de cadáveres do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
Na decisão, o TRF1 considerou que não há provas suficientes para comprovar a participação de Oseney nos crimes, apontando que as evidências apresentadas pelo MPF, incluindo os depoimentos de testemunhas, não o colocam na cena do crime. Segundo a corte, para que um réu seja submetido ao Tribunal do Júri, é necessário um conjunto mínimo de provas que indiquem claramente sua autoria ou participação no homicídio.
A defesa de Oseney, por meio de um comunicado oficial, comemorou a decisão do tribunal, que foi favorável à manutenção de seu cliente fora do júri popular. O TRF1 destacou também que não seria possível reavaliar as provas no contexto de um recurso especial, tornando inviável o pedido do MPF.
O MPF, por sua vez, pode agora apresentar um agravo em recurso especial, buscando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão e levar Oseney ao Tribunal do Júri. No entanto, a instituição ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos a serem tomados.
O caso envolvendo a morte de Bruno Pereira e Dom Phillips ganhou repercussão internacional. Ambos estavam na região do Vale do Javari, em uma expedição para documentar a invasão de terras indígenas por criminosos. A região tem sido alvo constante de narcotraficantes, garimpeiros e madeireiros ilegais, que ameaçam os povos indígenas locais.
Dom Phillips, jornalista com 15 anos de carreira no Brasil, trabalhava para grandes veículos internacionais, como o New York Times e The Guardian. Já Bruno Pereira era servidor da Funai e, na época de sua morte, estava licenciado após ser exonerado da chefia da Coordenação de Índios Isolados e de Recente Contato.
Os corpos das vítimas foram localizados pela Polícia Federal em 15 de junho de 2022, após a confissão do pescador Amarildo da Costa, que levou os policiais ao local do enterro. A perícia da PF confirmou que ambos foram mortos com disparos de arma de fogo, sendo Bruno atingido por três tiros e Dom por um disparo em região abdominal. As provas periciais também identificaram os restos mortais das vítimas por meio da arcada dentária.