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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (28) sua decisão de anular os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A decisão, tomada em plenário virtual, mantém a determinação inicial de Toffoli, emitida em 19 de fevereiro.
Toffoli criticou duramente a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), alegando a existência de um “conluio” e “ilegalidades processuais” no caso. O ministro destacou que os fundamentos de sua decisão, que evidenciam esse conluio já reconhecido pelo STF em outras decisões, não foram contestados nos processos relacionados.
A anulação de Toffoli abrange todos os atos do MPF contra Palocci, bem como os atos de Moro. O ministro baseou sua decisão nos mesmos princípios que levaram à anulação das provas contra o empresário Marcelo Odebrecht, afirmando que a promotoria e os magistrados comprometeram o contraditório, a ampla defesa e a integridade institucional para alcançar objetivos pessoais e políticos.
Palocci havia sido condenado a 18 anos de prisão por corrupção, pena reduzida pela metade após sua colaboração premiada. No entanto, a multa de R$ 37,5 milhões permanece ativa. O julgamento da decisão de Toffoli está em andamento na Segunda Turma do STF, com votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça previstos para até 4 de abril.