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Em uma decisão unânime, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão judicial que considerou ilegal e inconstitucional a campanha de desmonetização promovida nas redes sociais contra a Jovem Pan pelo grupo Sleeping Giants Brasil. A decisão foi publicada na última quinta-feira (6),
O relator do caso, desembargador Gilson Miranda, destacou que a campanha promovida pelo Sleeping Giants não visava divulgar fatos, mas sim prejudicar a Jovem Pan ao “estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa, promovendo de forma coordenada e massificada o corte de receitas”.
A decisão também responsabiliza parcialmente as provedoras de internet envolvidas pela veiculação do conteúdo, reconhecendo que sua ação “foi além da liberdade de expressão”. As plataformas Facebook, Instagram e Twitter devem remover posts e reportagens relacionados à “#desmonetizajovempan”, mediante a indicação clara e específica das URLs, conforme estabelece o Marco Civil da Internet.
“A decisão do colegiado do Tribunal confirmou a vitória da Jovem Pan reconhecendo a ilegalidade e a ilicitude da campanha praticada de uma forma muito veemente de que a campanha tinha um direcionamento muito específico para a Jovem Pan, com atos ilegais, fora do ordenamento jurídico”, disse Manssur.
Com a decisão, a Jovem Pan agora pode buscar a reparação dos prejuízos sofridos durante a campanha de desmonetização. Manssur adiantou que uma nova ação será ajuizada em breve para pleitear o ressarcimento.