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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), protocolou uma representação nesta quarta-feira (4), no Tribunal de Contas da União (TCU), que solicita uma medida cautelar para proibir imediatamente a realização de eventos públicos de médio ou grande porte pela presidência da República.
O político pede ainda a adoção de providências, pelo TCU, no sentido de apurar a potencial ilegalidade dos gastos públicos destinados a custear a realização de eventos públicos desses órgãos, os quais estariam contrariando as orientações sanitárias e contribuiriam para a disseminação do coronavírus.
“Não é razoável a realização de eventos, quando não cercados dos devidos cuidados e de estrita obediência às recomendações de autoridade de saúde. Cada evento realizado pelo governo federal tem o potencial de levar à contaminação de dezenas, centenas de pessoas, as quais se tornam, elas próprias, também vetores de disseminação da Covid-19. O risco de grave lesão ao interesse público, portanto, está configurado”, argumenta o senador.
“Essa conduta contraria qualquer esforço destinado a combater a calamidade pública vivida pelo Brasil, além de configurar uma série de ilícitos penais”, finaliza.