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Nesta quarta-feira (29), a Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou o uso recreativo da maconha para adultos, declarando inconstitucionais artigos da lei de Saúde que proibiam a prática.
A decisão foi aprovada por oito dos 11 magistrados da Corte, após o término do prazo que o tribunal havia dado ao Congresso, até 30 de abril, para emitir uma legislação sobre o assunto. O uso da maconha para fins terapêuticos já tinha sido descriminalizado no México em 2017.
O tribunal declarou a proibição da cannabis inconstitucional em 2018, levando os legisladores a avançar na aprovação de um projeto de lei.
No entanto, depois que um projeto de lei assinado pelo presidente mexicano Andres Manuel Lopez Obrador lutou para passar pelas deliberações do Congresso semanas após o prazo estabelecido, o tribunal passou a votar.
Agora, para obter cannabis legalmente, os cidadãos devem solicitar uma licença do regulador de saúde do país, a Comissão Federal de Proteção contra Riscos à Saúde (Cofepris), disse a Suprema Corte. Uma vez permitido, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode portar até 28 gramas de cannabis, decidiu a Suprema Corte.
Antes, os cidadãos mexicanos podiam acessar a maconha, mas somente após entrar com um mandado de segurança.
O México também permitirá o cultivo e a colheita de plantas de maconha, após obter uma licença da Cofepris, disse um comunicado da Suprema Corte.
O tribunal decidiu que os menores não devem consumir cannabis e que ninguém deve operar um veículo ou outras atividades perigosas depois de consumi-la.