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A Suprema Corte da Colômbia ordenou que o governo proteja ex-rebeldes de esquerda desarmados após uma série de assassinatos .
Em um julgamento tornado público nesta sexta-feira (28), o Tribunal Constitucional disse que os “direitos fundamentais à vida, integridade pessoal e paz … dos ex- rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) foram ignorados” pelo Estado colombiano.
Cerca de 300 ex-combatentes das FARC que assinaram um acordo de paz com o governo em 2016, pondo fim ao conflito de meio século com o Estado, foram assassinados.
Dado o “grande número de signatários do acordo final de paz que foram vítimas de homicídio e o baixo nível de implementação das regras relativas às garantias de segurança para os desarmados, o tribunal decidiu também declarar ‘estado de coisas inconstitucionais’”, Disse a juíza Cristina Pardo em uma apresentação online do julgamento.
O estado de coisas inconstitucionais é um mecanismo que pode ser acionado em caso de graves violações de direitos fundamentais e da comprovada incapacidade do Estado de proteger as vítimas.
O tribunal ordenou que o governo adote as medidas necessárias para garantir a segurança dos ex-rebeldes, conforme estipulado no acordo de paz. O julgamento foi aprovado por cinco votos a quatro.
A decisão inclui a criação de uma câmara especial dentro do tribunal para verificar se o governo está cumprindo a ordem.
A sentença também pede à Unidade Nacional de Proteção, encarregada de proteger as pessoas em risco, que reavalie o risco que os ex-combatentes enfrentam e tome medidas para evitar que sejam mortos.
O principal conselheiro presidencial pós-conflito do governo, Emilio Archila, criticou a decisão, mas se comprometeu a respeitá-la.
“Eu realmente não concordo que existam condições para declarar um estado de coisas inconstitucionais”, disse Archila à Blu Radio.
O presidente Ivan Duque , no poder desde 2018, tentou, sem sucesso, alterar as condições do acordo de paz, assinado por seu antecessor Juan Manuel Santos, por meio do parlamento.
O acordo viu as FARC desarmadas e dissolvidas para criar um partido político comunista em seu lugar, que tem pouco apoio público.
As autoridades atribuem os assassinatos a combatentes dissidentes das FARC que pegaram em armas e outros grupos criminosos.
FONTE: AFP