O primeiro-ministro canadense Justin Trudeau anunciou nesta quarta-feira (23), que irá suspender a ferramenta legislativa que foi usada para reprimir os protestos de caminhoneiros e bloqueios que eclodiram em Ottawa e nas passagens de fronteira nas últimas semanas.
“A situação não é mais uma emergência”, disse Trudeau em entrevista coletiva.
“Estamos confiantes de que as leis e estatutos existentes agora são suficientes para manter as pessoas seguras.”
Trudeau disse que o governador-geral assinará oficialmente a revogação nas próximas horas, encerrando o estado de emergência.
Os deputados na Câmara dos Comuns votaram para afirmar o uso do ato na segunda-feira. O Senado estava debatendo a lei na quarta-feira, mas retirou a moção logo após Trudeau fazer seu anúncio.
A decisão do governo de invocar o ato na segunda-feira, 14 de fevereiro, tornou-se causou polêmica e crítica. O ato nunca havia sido usado desde que foi aprovado pelo Parlamento em 1988.
A introdução da lei deu às autoridades amplos poderes temporários, incluindo a capacidade de congelar as contas bancárias e os cartões de crédito dos manifestantes. Participar de qualquer evento considerado uma assembleia ilegal, como o protesto do comboio de Ottawa, também se tornou ilegal.
Trudeau descreveu sua decisão de usar o ato como último recurso.
“Com o passar das semanas, ficou óbvio que as autoridades provinciais e locais precisavam de mais ferramentas para fazer cumprir a lei e proteger os canadenses. E foi exatamente isso que a Lei de Emergências forneceu”, disse ele.
“Foi a coisa responsável e necessária a fazer.”
Um inquérito sobre a decisão do governo de invocar o ato e as ações policiais subsequentes começarão dentro de 60 dias, confirmou Trudeau. Ele disse que os parlamentares estabelecerão um comitê para supervisionar essa revisão na próxima semana.
Os conservadores e o Bloc Québécois votaram contra o uso do ato na Câmara dos Comuns, argumentando que constituía um exagero do governo. Outros críticos, incluindo a Associação Canadense de Liberdades Civis, disseram que o uso do ato era desnecessário porque os protestos não eram uma emergência nacional legítima.
A lei de emergências permite que as autoridades declarem certas áreas como zonas proibidas. Também permite que a polícia congele as contas bancárias pessoais e corporativas dos caminhoneiros e obrigue as empresas de reboque a transportar veículos.