O escritório do procurador do Tribunal Penal Internacional de Haia informou nesta segunda-feira (28), que vai buscar a aprovação do tribunal para abrir uma investigação sobre eventuais crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Essa é a primeira etapa de um eventual processo contra os responsáveis pelos ataques.
“O próximo passo é prosseguir com o processo de busca e obtenção de autorização da Câmara de Pré-Julgamento do Tribunal para abrir uma investigação”, disse o procurador do TPI, Karim Khan, em comunicado.
Sediada em Haia, na Holanda, a corte penal internacional julga casos de genocídio e de crimes contra a humanidade.
A Ucrânia não faz parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Isso significa que não pode encaminhar uma queixa ao procurador. “Mas ela exerceu duas vezes suas prerrogativas de aceitar legalmente a jurisdição da Corte sobre supostos crimes sob o Estatuto de Roma que ocorrem em seu território, caso a Corte opte por exercê-la”, disse.
“Revi as conclusões do Escritório decorrentes do exame preliminar da situação na Ucrânia e confirmei que existe uma base razoável para proceder com a abertura de uma investigação”, declarou.
De acordo com ele, “existe uma base razoável para acreditar que tanto os supostos crimes de guerra como os crimes contra a humanidade foram cometidos na Ucrânia em relação aos eventos já avaliados durante o exame preliminar do Escritório”.
“Dada a expansão do conflito nos últimos dias, é minha intenção que esta investigação abranja também quaisquer novos supostos crimes que se enquadrem na jurisdição do meu Escritório e que sejam cometidos por qualquer parte do conflito em qualquer parte do território da Ucrânia”, declarou.
Para levar adiante o caso, o procurador indicou que solicitou apoio orçamentário adicional e contribuições voluntárias para apoiar o processo.
“Continuarei acompanhando de perto os desenvolvimentos no terreno na Ucrânia, e mais uma vez peço contenção e estrita adesão às regras aplicáveis do direito humanitário internacional”, completou.
A primeira declaração apresentada pelo Governo da Ucrânia aceitou a jurisdição do TPI com relação a supostos crimes cometidos em território ucraniano de 21 de novembro de 2013 a 22 de fevereiro de 2014. A segunda declaração prorrogou este período de tempo em aberto para abranger os alegados crimes em curso cometidos em todo o território da Ucrânia a partir de 20 de fevereiro de 2014.