A Comissão Interamericana da Direitos Humanos (CIDH) solicitou mais informações sobre o inquérito das fake news (4.781), do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi publicada nesta sexta-feira (10), pelo advogado Emerson Grigollette, um dos coordenadores do movimento, chamado “A Maior Ação do Mundo”, que recorreu aos organismos internacionais contra medidas tomadas no âmbito do inquérito.
O inquérito foi aberto em 2019 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para apurar ofensas aos ministros da Corte.
Eis o documento, compartilhado por Emerson Grigollete, advogado especialista em Direito Digital que faz a defesa do influenciador digital Bernardo Küster:
“Para quem não entende a importância de uma denúncia na CIDH, eventual condenação pela Corte viabiliza o cumprimento pelo Estado Membro da ordem, por meio de Decreto-Executivo, independentemente de análise de outro órgão. Em suma, é cumpra-se e fim”, escreveu o advogado em rede social.
Os advogados fizeram uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito da situação dos inquéritos, apontando a violação de suas prerrogativas e outras ilegalidades no inquérito, como a violação do devido processo legal, a parcialidade dos magistrados, a violação do contraditório e da ampla defesa, além da afronta à liberdade de expressão.
O documento é assinado por mais de 2.200 advogados e mais de 130 mil cidadãos.