Suprema Corte dos EUA derruba lei de NY que restringe direito ao porte de armas

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quinta-feira (23) uma lei de Nova York (NY) que restringe os direitos de porte de armas. Ela exigia que os moradores que quisessem uma licença provassem “causa justa” para portar armas escondidas e que enfrentassem um perigo “especial ou único”.

A decisão de 6 a 3 afirmou que a exigência viola o direito constitucional de portar armas e coloca em risco restrições semelhantes em outros estados. Ela acaba expandindo os direitos de armas.

O juiz Clarence Thomas, escrevendo para a maioria conservadora de seis juízes da Corte, sustentou que os americanos têm o direito de portar armas de fogo “comumente usadas” para defesa pessoal.

O direito de portar armas da Segunda Emenda não é um direito constitucional de “segunda classe” sujeito a maiores restrições “do que outras garantias da Declaração de Direitos”, escreveu ele.

Os juízes liberais Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Stephen Breyer discordaram.