A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liberdade para o cônsul alemão Uwe Herbert Hahn. Na decisão, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita alegou que houve “flagrante excesso de prazo para a propositura da ação penal” deferindo o relaxamento da prisão.
Hahn, que estava preso pela morte do seu marido, o belga Walter Henri Maximilien Biot, no dia 5 de agosto, deixou a Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, na Zona Norte do Rio, nesta sexta-feira (26).
No início do mês, o cônsul já tinha feito um pedido de liberdade, que foi negado pela mesma desembargadora.
Na época, Hahn pedia a revogação da prisão alegando ausência de flagrante e afirmando que houve inviolabilidade pessoal e invocando a Convenção de Viena para o seu posto de cônsul.
Em documento assinato no dia 9 de agosto, a desembargadora nega dizendo:
“No que tange à alegação de ausência de situação flagrancial, os autos carecem de elementos suficientes à análise da liminar pleiteada. Além do mais, examinando-se o decreto de prisão preventiva, datado de 07/08/2022, verifica-se que a motivação nele contida é concreta e objetiva, apresentando-se, em princípio, idônea, já que demonstrada a presença do periculum libertatis. Ressalte-se que o Decreto n.º 61.078/67, que promulgou a Convenção de Viena sobre Relações Consulares e invocado pelo impetrante, admite expressamente no seu artigo 41º a decretação de prisão preventiva de funcionários consulares, desde que por crime grave e por autoridade judiciária competente, o que corresponde à hipótese dos autos. Por tais razões, não vislumbrando qualquer ilegalidade flagrante, indefiro a liminar pleiteada”.
No dia 7 de agosto, o cônsul Uwe Herbert Hahn teve sua prisão em flagrante convertida para preventiva por suspeita na morte do marido Maximillen Biot na sexta-feira (05) no apartamento do casal em Ipanema, na Zona Sul do Rio.
Uwe disse que o marido sofreu um mal súbito, na noite da sexta, bateu a cabeça e morreu. Mas o laudo do IML (Instituto Médico Legal) constatou inúmeros ferimentos na cabeça e no corpo de Biot.