A Suprema Corte decidiu nesta terça-feira (27) manter em vigor uma regra da era Trump que permite que funcionários da alfândega e da patrulha de fronteira deportem migrantes na fronteira sul dos EUA como uma medida de saúde pública em resposta à pandemia.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, bloqueou temporariamente o governo Biden no início deste mês de encerrar a política controversa, chamada Título 42.
Mais de 2 milhões de pessoas foram deportadas na fronteira sul sob a política desde 2020.
Em novembro, um tribunal distrital federal em DC ordenou que o Departamento de Segurança Interna encerrasse a política em 21 de dezembro, criticando as deportações como arbitrárias. Mas os estados liderados pelos republicanos intervieram no caso e solicitaram com sucesso à Suprema Corte na semana passada para bloquear a decisão do tribunal inferior.
A política de deportação teve origem na administração Trump. Em março de 2020, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças usaram uma disposição da Lei de Serviços de Saúde Pública, ou Título 42, para proibir os migrantes de entrarem nos Estados Unidos vindos do México ou Canadá devido ao risco de propagação da Covid. A política de deportação é muitas vezes referida simplesmente como Título 42.
Os estados liderados pelos republicanos indicaram anteriormente que, se o tribunal de apelações decidisse contra, eles buscariam a intervenção da Suprema Corte.
Dezenove estados intervieram após a decisão de Sullivan em novembro. Eles argumentaram que o fim do Título 42 criaria uma “crise” de migração não autorizada que sobrecarregaria indevidamente os serviços de aplicação da lei, educação e saúde.