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Na terça-feira (07), o Reino Unido deu detalhes de uma nova lei que proíbe a entrada de requerentes de asilo no país em pequenos barcos. Instituições de caridade para refugiados dizem que a proposta é impraticável e criminalizar os esforços de refugiados genuínos.
A oposição e organizações humanitárias acusam o primeiro-ministro Rishi Sunak de estar a violar as convenções que garantem aos migrantes o respeito por direitos humanos.
Agora, de acordo com o plano de Sunak, quem chegar por barco será detido e em menos de 1 mês enviado para o país de origem, ou um outro “país seguro, como o Ruanda”.
O “combate à imigração ilegal” tinha já sido assumido como uma das prioridades do atual executivo britânico, que estima que, em 2023, mais de 80 mil pessoas já tentem entrar ilegalmente no Reino Unido.
Confira os principais pontos da proposta:
* Dever de remoção
De acordo com o projeto, pessoas que chegarem de forma ilegal serão detidas sem fiança ou revisão judicial nos primeiros 28 dias de detenção. Isso, até que elas possam ser removidas para seu país de origem ou para um outro país seguro, “como Ruanda”.
Os pedidos de asilo também serão ouvidos remotamente após a remoção. Atualmente, os refugiados são muitas vezes alojados em hotéis enquanto os seus pedidos são processados.
Suella Braverman, ministra do interior do Reino Unido, terá o dever legal de remover aqueles que entram no Reino Unido ilegalmente.
As exceções às remoções incluem menores de 18 anos, clinicamente inaptos para voar ou em risco real de danos graves e irreversíveis no país, para o qual o governo britânico os teria removido.
Mesmo no caso das exceções, os refugiados terão no máximo 45 dias para permanecer no Reino Unido antes que seu recurso seja esgotado.
* Restrições legais para deter os desafios
O novo projeto de lei proposto por Sunak reduzirá o número de contestações e recursos que podem suspender as remoções.
Aqueles que chegarem ilegalmente serão desqualificados de usar as regras da “escravidão moderna” para impedir a remoção.
* Tampa anual
A proposta de Sunak também introduzirá um limite anual a ser determinado pelos legisladores sobre o número de refugiados que o Reino Unido abrigará por meio de rotas seguras e legais, levando em consideração a capacidade das autoridades locais. O limite será mantido sob revisão.
* Escravidão moderna
As pessoas que chegarem ilegalmente serão impedidas de usar as modernas “leis de escravidão” do Reino Unido para bloquear sua remoção, de acordo com os planos de Sunak.
* Barra permanente
Os migrantes que chegarem em pequenos barcos enfrentarão uma proibição permanente de reentrada legal no Reino Unido.
Eles também serão alvos de uma proibição permanente de obter assentamento no Reino Unido ou garantir a cidadania britânica, sujeito apenas a exceções muito restritas.