Proibição do Tennessee de crianças assistirem shows de drag queens é inconstitucional, decide juiz dos EUA

Um juiz federal decidiu que a lei do Tennessee que restringe apresentações de drag queen em público ou onde crianças estejam presentes é inconstitucional, desferindo um golpe nos esforços de estados americanos para regular a conduta LGBTQIA+.

Em fevereiro, o governador Bill Lee, do Tennessee, assinou o projeto de lei aprovado pelo Legislativo local que visa restringir apresentações de drag.

Na noite de sexta-feira (02), o juiz distrital dos EUA, Thomas Parker, decidiu que a lei era “inconstitucionalmente vaga e substancialmente ampla demais”.

A Primeira Emenda da Constituição americana determina que as leis que infringem a liberdade de expressão devem ser restritas e bem definidas, disse Parker em sua decisão.

“Simplificando, nenhuma maioria da Suprema Corte considerou que o discurso sexualmente explícito —mas não obsceno— recebe menos proteção do que o discurso político, artístico ou científico”, afirmou.

Segundo a lei, os infratores podem enfrentar multas e até 1 ano de prisão e os reincidentes podem ser condenados a penas de prisão de até 6 anos.

Parker bloqueou temporariamente a lei em 31 de março, pouco antes de entrar em vigor, apoiando-se no Friends of George’s, um grupo de teatro LGBT de Memphis que entrou com uma ação contra a decisão.