Nesta quarta-feira (26), a Suprema Corte de Israel anunciou que analisará recursos contra uma lei aprovada pelo Congresso israelense que limita seus poderes. A proposta foi aprovada na segunda-feira (24) e faz parte de uma reforma judicial governista.
O governo afirma que as mudanças são necessárias para conter um tribunal ‘demasiadamente político’ e a oposição alega que o projeto é uma tentativa de limitar os poderes do Judiciário.
Em comunicado postado em seu site, a Suprema Corte de Israel afirmou que aceita analisar o pedido de recurso e que uma audiência será marcada para setembro, com uma data exata para ser definida nos próximos dias.
A Corte israelense se recusou a bloquear a lei até lá. Os pedidos de recurso que serão avaliados são movidos por sete organizações da sociedade civil.
A lei aprovada pelo Congresso israelense limita o argumento que a Corte pode usar para derrubar decisões do governo, impedindo-o de recorrer ao critério até então em vigor de “motivos razoáveis”.