O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, comemorou a assinatura de um acordo de roteiro eleitoral entre a Plataforma Unitária e representantes do regime de Nicolás Maduro. No entanto, ele deu um ultimato ao ditador venezuelano para definir até o final de novembro o levantamento das inabilitações dos opositores.
De acordo com o site argentino Infobae, Blinken afirmou que o acordo é um “passo concreto para a resolução da crise política, econômica e humanitária na Venezuela”. Ele também elogiou a Plataforma Unitária por seu “empenho em um processo eleitoral livre e justo”.
No entanto, Blinken disse que o governo de Maduro deve cumprir sua promessa de levantar as inabilitações dos opositores antes do final de novembro. Caso contrário, os Estados Unidos não avançarão no processo de alívio das sanções contra a Venezuela.
O acordo eleitoral prevê que as eleições presidenciais da Venezuela serão realizadas no segundo semestre de 2024. Ele também estabelece garantias para que a votação seja livre e justa, incluindo a participação de observadores internacionais.
O Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, de acordo com o compromisso de longa data dos Estados Unidos de aliviar as sanções em resposta a medidas concretas destinadas a alcançar eleições competitivas e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais na Venezuela, tomou as seguintes medidas:
- Emitiu uma licença geral de seis meses que autoriza temporariamente transações relacionadas ao setor de petróleo e gás na Venezuela. A licença só será renovada se a Venezuela cumprir seus compromissos no âmbito do roteiro eleitoral, bem como outros compromissos relativos aos que estão detidos injustamente.
- Emitiu uma segunda licença geral autorizando transações com a Minerven (empresa estatal venezuelana de mineração de ouro) que, segundo a avaliação dos Estados Unidos, teria o efeito de reduzir o comércio de ouro no mercado negro.
- As licenças relevantes foram modificadas para eliminar a proibição de negociação secundária de certos títulos soberanos venezuelanos e dívida e ações da PdVSA. A proibição de negociação no mercado primário de títulos venezuelanos continua em vigor. Os Estados Unidos avaliaram que isso também teria o efeito positivo de deslocar intervenientes nefastos neste mercado, com benefícios financeiros insignificantes para as autoridades.
O comunicado assinado por Blinken sustenta que “outras sanções e restrições impostas pelos Estados Unidos à Venezuela permanecem em vigor”. Os Estados Unidos e a comunidade internacional acompanharão de perto a implementação do roteiro eleitoral, e o governo dos Estados Unidos tomará medidas se os compromissos previstos no roteiro eleitoral e no que diz respeito aos presos políticos não forem cumpridos.
Os Estados Unidos também transmitiram a “expectativa e compreensão” de que a Venezuela tomará as seguintes medidas antes do final de novembro:
- Definir cronograma e processo específico para a reintegração acelerada de todos os candidatos. Todos os que desejam concorrer à presidência devem ter a oportunidade e ter direito à igualdade de condições eleitorais, à liberdade de circulação e a garantias de sua segurança física.
- Iniciar a libertação de todos os cidadãos norte-americanos e presos políticos venezuelanos detidos injustamente.
Blinken concluiu afirmando que “o não cumprimento dos termos deste acordo levará os Estados Unidos a reverter as medidas que adotamos”. Os Estados Unidos continuam firmemente empenhados no povo venezuelano e continuarão a trabalhar com a comunidade internacional para apoiar a restauração da democracia e do Estado de direito, para que os venezuelanos possam reconstruir suas vidas e seu país.