O ex-presidente dos EUA, Donald Trump (2017-2021), recorreu ao Supremo Tribunal nesta segunda-feira contra uma decisão de um tribunal inferior que determinou que o ex-presidente não tinha imunidade presidencial e deveria ser julgado por tentar reverter os resultados das eleições de 2020, instigando o ataque ao Capitólio.
Trump tinha até esta segunda-feira para contestar a decisão do tribunal de apelações do Distrito de Colúmbia, que em 6 de fevereiro passado argumentou que, ao deixar a Casa Branca, ele se tornou apenas um “cidadão” comum, não estando mais protegido pela imunidade que tinha no cargo.
Agora, o caso está nas mãos do Supremo Tribunal, cujas decisões poderiam determinar se o ex-presidente será julgado em Washington antes das eleições de novembro.
No texto do recurso, seus advogados pediram aos juízes do Supremo que levassem seu tempo para examinar a questão da imunidade de Trump.
“A afirmação (…) de que os presidentes têm imunidade absoluta contra processos criminais por seus atos oficiais apresenta uma questão nova, complexa e fundamental que merece uma consideração cuidadosa em recurso”, dizia o pedido.
A equipe jurídica do republicano tem tentado atrasar qualquer processo judicial contra ele, pois uma eventual vitória de Trump nas urnas sobre o atual presidente, Joe Biden, o colocaria como chefe do Executivo e lhe daria autoridade para ordenar que seu procurador-geral descartasse as acusações federais contra ele.
A estratégia de Trump já teve sucesso e conseguiu manter o processo judicial contra ele por interferência eleitoral, presidido pela juíza do Distrito de Colúmbia, Tanya Chutkan, paralisado desde dezembro.
Embora o início do julgamento estivesse inicialmente previsto para 4 de março, essa data foi suspensa sem que uma nova tenha sido definida.
Diante dos esforços de Trump, o procurador especial encarregado do caso, Jack Smith, está fazendo o possível para que o julgamento ocorra este ano.
Os juízes do Supremo, onde os conservadores têm maioria, já rejeitaram em dezembro um pedido de Smith para intervir na disputa sobre imunidade presidencial.
Agora, diante do pedido de Trump, os juízes têm várias opções: recusar-se diretamente a considerar o caso, paralisar provisoriamente o processo judicial contra Trump enquanto debatem sobre a questão da imunidade presidencial, e também realizar uma audiência para ouvir os argumentos das partes.
Não há prazo para que os juízes do Supremo tomem uma decisão, embora seja provável que peçam a opinião da equipe de Smith antes de fazê-lo.
Dos nove juízes do Supremo, três foram nomeados por Trump.
O de Washington é um dos quatro processos criminais que Trump enfrenta. Se o julgamento de Washington for adiado, o primeiro a ser realizado pode ser o que ele enfrenta em Nova York por supostos pagamentos irregulares à atriz pornô Stormy Daniels, marcado por enquanto para 25 de março.
Além disso, em 20 de maio está agendado o processo na Flórida, onde Trump é acusado de ter armazenado ilegalmente material classificado em sua mansão em Mar-a-Lago.
Por fim, há o caso em que o Ministério Público do condado de Fulton (Geórgia) acusa Trump de tentar subverter os resultados eleitorais de 2020 nesse estado. A data para esse julgamento ainda não foi marcada.
(Com informações da EFE)